Termos de uso

Termos e Condições de Uso - cc44

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma cc44, operada pela cc44 Soluções Digitais Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar nosso site para o download de softwares de finanças e gestão financeira, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer termo, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A cc44 funciona como uma plataforma de distribuição e download de softwares especializados em gestão financeira. Nosso papel é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas, atuando como intermediária entre desenvolvedores e usuários finais. A cc44 não garante que os softwares atendam a necessidades específicas de cada negócio, sendo a escolha de responsabilidade do usuário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades de download da cc44, o usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo 18 anos) ou estar devidamente representado. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a cc44 imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma cc44 de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar scripts, robôs ou técnicas de mineração de dados para sobrecarregar o sistema;
• Tentar violar as medidas de segurança da plataforma ou dos softwares disponibilizados;
• Utilizar os softwares baixados para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa ou descompilação dos softwares distribuídos pela cc44 sem autorização expressa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma cc44, incluindo logotipos, design, textos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da cc44 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O download de um software não transfere a propriedade intelectual ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. Limitação de Responsabilidade

A cc44 envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas, vírus ou malwares externos;
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou por motivos de força maior;
• Resultados financeiros ou decisões de gestão tomadas com base no uso dos softwares baixados;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o sistema operacional do usuário.

7. Modificações dos Termos

A cc44 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as mudanças implica na aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão

A cc44 poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, a legislação brasileira ou os princípios da boa-fé, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.